Política de Privacidade

1. Quem somos

Este site pertence a Jussiene Ventura Sousa, advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 370.944, com atuação em Direito Imobiliário e atendimento 100% online em todo o Brasil ("Jussiene Ventura Advocacia"). Para os fins da LGPD, Jussiene Ventura Sousa é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site.

2. Quais dados coletamos

• Dados fornecidos por você: nome, e-mail e número de WhatsApp, quando você solicita o envio do cálculo de custas em PDF ou entra em contato pelo site;
• Dados da simulação: os valores e parâmetros informados na calculadora de custas, associados ao seu pedido de PDF;
• Dados de navegação: informações técnicas básicas registradas automaticamente pelo servidor (como endereço IP, data e hora de acesso), utilizadas apenas para segurança e funcionamento do site.

3. Para que usamos os seus dados

• Gerar e disponibilizar o seu cálculo de custas em PDF;
• Entrar em contato para responder a solicitações feitas por você;
• Enviar comunicações e conteúdos informativos da Jussiene Ventura Advocacia, quando você tiver consentido;
• Garantir a segurança e o funcionamento adequado do site.

4. Base legal

O tratamento dos seus dados se apoia, principalmente, no seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), colhido de forma destacada no momento da coleta, e no legítimo interesse (art. 7º, IX) restrito à segurança do site. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, pelos canais indicados abaixo, sem qualquer ônus.

5. Compartilhamento

Os seus dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins comerciais. Eles podem ser tratados apenas por provedores de infraestrutura tecnológica estritamente necessários ao funcionamento do site e das comunicações (como hospedagem e serviços de mensagem), sempre limitados a essas finalidades, ou quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

6. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os seus dados, incluindo conexão criptografada (HTTPS) em todo o site. Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades desta Política ou ao cumprimento de obrigações legais, e depois são eliminados de forma segura.

7. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento;
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.

8. Cookies e tecnologias de terceiros

Este site não utiliza cookies de rastreamento ou publicidade. Utilizamos apenas recursos técnicos essenciais e fontes tipográficas carregadas do Google Fonts, que podem registrar dados técnicos de acesso conforme a política de privacidade do próprio Google. Links para sites de terceiros (como órgãos públicos, WhatsApp e Instagram) seguem as políticas de privacidade dessas plataformas.

9. Como falar conosco

Para exercer os seus direitos, revogar consentimento ou esclarecer qualquer dúvida sobre esta Política, fale com a controladora:

• WhatsApp: (11) 94240-4202
• E-mail: dra.jussieneventura@gmail.com

As solicitações serão respondidas nos prazos e condições previstos na LGPD.

10. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças no site ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.